MULTAS DE TRÂNSITO OCORRIDAS DURANTE A PANDEMIA SÃO ILEGAIS.

Milhares de condutores foram multados durante a pandemia e ainda nem sabem disso. E quando souberem, já poderão ter pontos suficientes para que seu direito de dirigir seja suspenso ou para que sua carteira seja cassada.

Isso porque, as notificações das multas estão paradas nos órgãos de trânsito, aguardando que o CONTRAN autorize que sejam postadas.

E isso deve ocorrer entre os meses de junho ou julho.

Ou seja, em agosto, provavelmente, haverá uma enxurrada de correspondências chegando aos proprietários de veículos, o que ocasionará muita correria aos órgãos de trânsito.

Só que essas notificações, em sua grande maioria, serão irregulares, pois ocorrerão fora do prazo previsto em Lei, que é de 30 dias.

Então é fácil cancelar essas multas?

É aí que está o detalhe. Provavelmente os órgãos de trânsito só irão cancelar aquelas multas que forem recorridas e ainda assim, somente depois de algum tempo, justamente para desestimular que os condutores continuem recorrendo.

Outra coisa é que os recursos deverão demonstrar a irregularidade, citando os artigos de Lei que foram violados e as recentes decisões da Justiça Federal, caso contrário o recurso pode ser indeferido.

Por isso a necessidade de procurar auxilio de um advogado especialista em Direito de Trânsito.

Esse conteúdo tem caráter meramente informativo

Vagner Oliveira, Advogado de Trânsito na cidade de Maringá.

e-mail: vagneroliveira@vloadvocacia.com.br

 

Publicado por Vagner Oliveira

Advogado e professor de Direito de Trânsito; Autor do livro "Infrações de Trânsito sob a ótica do defensor de condutores"; Autor da Primeira Coletânea de Jurisprudências de Direito de Trânsito do Brasil; Idealizador da Primeira Revista Digital Jurídica de Direito de Trânsito do Brasil - TRÂNSITO E DIREITO;

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