O motorista de aplicativo maringaense, que teve a carteira suspensa por atingir 20 pontos, buscou a justiça para que pudesse continuar exercendo atividade remunerada ao veículo. Após as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, motoristas profissionais podem atingir o limite de 40 pontos em sua CNH, independentemente da natureza das infrações, podendo inclusive frequentar o... Continuar Lendo →
Artigos
Multas de Lei Seca podem ser canceladas devido aparelhos de Etilômetros estarem com data de verificação vencida.
Essa é uma das teses defendidas pelo Advogado e professor especialista em Lei Seca e Crimes de Trânsito, Dr. Vagner Oliveira da cidade de Maringá/Pr que questiona a legalidade das infrações por dirigir sob a influência de álcool e recusar-se ao teste de etilômetro durante o período de pandemia. Entenda: O INMETRO definiu em testes... Continuar Lendo →
Caminhão não pode ultrapassar pela faixa da esquerda(?).
Um tipo de autuação bastante frequente em minha advocacia de trânsito é de caminhoneiros que ultrapassaram veículos lentos, utilizando a faixa da esquerda, em vias com mais de uma faixa direcional. Flagrados geralmente por câmeras de fiscalização, são multados por “quando estiver em movimento, deixar de conservar o veículo na faixa da direita, por ser... Continuar Lendo →
Medida Provisória aumenta tolerância na pesagem de caminhões para 12,5%.
O governo federal editou a medida provisória MP 1.050, que faz parte do programa "Gigantes do Asfalto" e atende a reivindicações dos caminhoneiros. A medida aumenta o limite de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50... Continuar Lendo →
MULTAS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM FRENTE AO MUFFATO MAX DE MARINGÁ SÃO IRREGULARES
Desde setembro os condutores que transitam ou transitaram pela Avenida Colombo, em Maringá, estão sendo surpreendidos por notificações de multas por avanço de sinal vermelho, constatadas por “pardais” instalados na via, cuja infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, mais 7 pontos na carteira de habilitação. Segundo o advogado Vagner Oliveira, especialista na defesa... Continuar Lendo →
MULTAS DE TRÂNSITO OCORRIDAS DURANTE A PANDEMIA SÃO ILEGAIS.
Milhares de condutores foram multados durante a pandemia e ainda nem sabem disso. E quando souberem, já poderão ter pontos suficientes para que seu direito de dirigir seja suspenso ou para que sua carteira seja cassada. Isso porque, as notificações das multas estão paradas nos órgãos de trânsito, aguardando que o CONTRAN autorize que sejam... Continuar Lendo →
Suspensão do direito de DIRIGIR. O que fazer agora?
Condutores de Maringá e região começaram a receber as notificações de suspensão e cassação da carteira de habilitação. Mas como protocolar o recurso se os serviços do DETRAN ainda não voltaram à normalidade e se ainda é preciso ter muito cuidado com aglomerações, especialmente sabendo que os órgãos de trânsito têm, tradicionalmente, acúmulo de pessoas... Continuar Lendo →
Carteira Provisória CANCELADA!
“Carteira provisória” é o nome popular da Permissão Para Dirigir, um documento de habilitação válido apenas por um ano, período em que o condutor não pode cometer infrações de natureza grave, gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, sob pena de ter cancelado o documento. Mas o que fazer quando você obtém a carteira definitiva... Continuar Lendo →
Multas em veículo vendido e não transferido
Vendi meu carro e as multas continuam chegando em meu nome. O que fazer? Situação bastante comum, venda do veículo sem transferência para o atual proprietário. São várias as situações que ocasionam a falta de transferência no momento da venda de um veículo, seja pelo fato do veículo ser financiado, ter sido vendido à prazo... Continuar Lendo →
MULTAS NIC PODEM SER CANCELADAS EM TODO BRASIL
As multas N.I.C. são penalidades acessórias aplicadas à pessoa jurídica que deixa de indicar o condutor infrator nas infrações ocorridas em veículos de sua propriedade. Essas multas são multiplicadas pela quantidade de infrações iguais ocorridas no prazo de 12 meses, mantendo-se a multa original. Diante do fator multiplicador, não é raro encontrarmos veículos registrados em... Continuar Lendo →