Multas de Lei Seca podem ser canceladas devido aparelhos de Etilômetros estarem com data de verificação vencida.

Essa é uma das teses defendidas pelo Advogado e professor especialista em Lei Seca e Crimes de Trânsito, Dr. Vagner Oliveira da cidade de Maringá/Pr que questiona a legalidade das infrações por dirigir sob a influência de álcool e recusar-se ao teste de etilômetro durante o período de pandemia. Entenda: O INMETRO definiu em testesContinuar lendo “Multas de Lei Seca podem ser canceladas devido aparelhos de Etilômetros estarem com data de verificação vencida.”

Caminhão não pode ultrapassar pela faixa da esquerda(?).

Um tipo de autuação bastante frequente em minha advocacia de trânsito é de caminhoneiros que ultrapassaram veículos lentos, utilizando a faixa da esquerda, em vias com mais de uma faixa direcional. Flagrados geralmente por câmeras de fiscalização, são multados por “quando estiver em movimento, deixar de conservar o veículo na faixa da direita, por serContinuar lendo “Caminhão não pode ultrapassar pela faixa da esquerda(?).”

Medida Provisória aumenta tolerância na pesagem de caminhões para 12,5%.

O governo federal editou a medida provisória MP 1.050, que faz parte do programa “Gigantes do Asfalto” e atende a reivindicações dos caminhoneiros. A medida aumenta o limite de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50Continuar lendo “Medida Provisória aumenta tolerância na pesagem de caminhões para 12,5%.”

MULTAS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM FRENTE AO MUFFATO MAX DE MARINGÁ SÃO IRREGULARES

Desde setembro os condutores que transitam ou transitaram pela Avenida Colombo, em Maringá, estão sendo surpreendidos por notificações de multas por avanço de sinal vermelho, constatadas por “pardais” instalados na via, cuja infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, mais 7 pontos na carteira de habilitação. Segundo o advogado Vagner Oliveira, especialista na defesaContinuar lendo “MULTAS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM FRENTE AO MUFFATO MAX DE MARINGÁ SÃO IRREGULARES”

MULTAS DE TRÂNSITO OCORRIDAS DURANTE A PANDEMIA SÃO ILEGAIS.

Milhares de condutores foram multados durante a pandemia e ainda nem sabem disso. E quando souberem, já poderão ter pontos suficientes para que seu direito de dirigir seja suspenso ou para que sua carteira seja cassada. Isso porque, as notificações das multas estão paradas nos órgãos de trânsito, aguardando que o CONTRAN autorize que sejamContinuar lendo “MULTAS DE TRÂNSITO OCORRIDAS DURANTE A PANDEMIA SÃO ILEGAIS.”

Suspensão do direito de DIRIGIR. O que fazer agora?

Condutores de Maringá e região começaram a receber as notificações de suspensão e cassação da carteira de habilitação. Mas como protocolar o recurso se os serviços do DETRAN ainda não voltaram à normalidade e se ainda é preciso ter muito cuidado com aglomerações, especialmente sabendo que os órgãos de trânsito têm, tradicionalmente, acúmulo de pessoasContinuar lendo “Suspensão do direito de DIRIGIR. O que fazer agora?”

Multas em veículo vendido e não transferido

Vendi meu carro e as multas continuam chegando em meu nome. O que fazer? Situação bastante comum, venda do veículo sem transferência para o atual proprietário. São várias as situações que ocasionam a falta de transferência no momento da venda de um veículo, seja pelo fato do veículo ser financiado, ter sido vendido à prazoContinuar lendo “Multas em veículo vendido e não transferido”

MULTAS NIC PODEM SER CANCELADAS EM TODO BRASIL

As multas N.I.C. são penalidades acessórias aplicadas à pessoa jurídica que deixa de indicar o condutor infrator nas infrações ocorridas em veículos de sua propriedade. Essas multas são multiplicadas pela quantidade de infrações iguais ocorridas no prazo de 12 meses, mantendo-se a multa original.